SISBAJUD – SISTEMA DE BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO
Por Rita de Cássia Cabrera Siman
De forma inovadora e com o objetivo de trazer agilidade e efetividade ao cumprimento das sentenças, com a satisfação dos créditos obtidos judicialmente, em setembro estará implantado nos Tribunais de todo o país o SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).
Trata-se de uma ferramenta para a área de recuperação de crédito e propiciará ao Magistrado uma resposta rápida e eficiente na quebra do sigilo bancário do devedor, quando poderão ser bloqueados valores em conta corrente, ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações.
O Magistrado poderá, também, solicitar extratos bancários, da conta do FGTS e do PIS, faturas de cartões de crédito, contratos de câmbio, contratos de abertura de contas e investimentos, bem como cópias de cheques e registrar no sistema a quantidade de vezes que a mesma ordem de penhora on-line deverá ser reiterada para que seja alcançado o valor total do crédito executado (teimosinha).
Todas as informações solicitadas pelo Juizo serão recebidas dentro do próprio processo eletrônico.
Ainda, é pretensão do Banco Central a integração ao sistema das corretoras que tem sob sua custódia as exchanges (criptomoedas), impossibilitando a ocultação de patrimônio nestes ativos.
Com a implantação do SISBAJUD espera-se que haja uma maior efetividade no cumprimento das sentenças, tornando o processo mais célere e por consequência, fazendo com que as execuções produzam efeitos na vida prática de forma efetiva e diminuindo, portanto, a quantidade de procedimentos frente ao Judiciário.
Rita de Cássia Cabrera Siman é Advogada especialista em Direito do Trabalho do escritório Siman Advogados.