ESTABILIDADE DEVE SER PAGA MESMO SE A AÇÃO É PROPOSTA DE FORMA TARDIA, DIZ TST

Data: 08/10/2018 Os pagamentos referentes ao período de estabilidade devem ser feitos mesmo quando a trabalhadora entrou com ação após a criança nascer. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou decisão que havia restringido à data de ajuizamento da reclamação trabalhista o direito de uma gestante aos salários do período de estabilidade. Com base na jurisprudência do TST, a Turma condenou um hospital de Maceió a pagar indenização correspondente aos salários e demais vantagens devidas entre a data da despedida e o fim da estabilidade. A empregada fundamentou sua reclamação na norma que proíbe a dispensa sem justa...